Política de privacidade e termos de aceite

Última atualização: 28 de Outubro de 2019

A Plataforma Troque Fácil (a “Plataforma TF”) é uma plataforma online fornecida pela Send4, como Software as a Service (SaaS), que permite ao Consumidor de E-commerce (o “Usuário”) devolver produtos adquiridos em lojas virtuais e/ou outros meios (o “E-commerce”), de forma autônoma, rápida e fácil.

Os serviços da Plataforma TF são disponibilizados por meio do site https://www.troquefacil.com.br.

A Plataforma TF é de propriedade exclusiva de SEND4 TECNOLOGIA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 27.717.817/0001-31, estabelecida na Rua Conselheiro Laurindo, nº 490, andar 01, cj. 14, bairro Centro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.060-100 (a “Send4”).

A presente política de privacidade (a “Política de Privacidade”) tem por finalidade esclarecer a forma pela qual a Plataforma TF coleta, usa, armazena e protege os dados e informações de seus Usuários (as “Informações Pessoais”).

O ACESSO, CADASTRO E USO DA PLATAFORMA TF, MEDIANTE ACEITAÇÃO EXPRESSA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, IMPLICAM A ACEITAÇÃO TOTAL DE SUAS DISPOSIÇÕES.

1. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

1.1 Ao utilizar a Plataforma TF, as seguintes Informações Pessoais poderão ser coletadas das seguintes formas:

(i)        Informações de Cadastro. Para o uso da Plataforma TF, o Usuário deverá autorizar a Plataforma TF a acessar, visualizar e coletar determinadas Informações Pessoais anteriormente fornecidas ao E-commerce, incluindo: nome, CPF, endereço, e-mail e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade o fornecimento de informações corretas e completas. Tais Informações Pessoais são imprescindíveis ao funcionamento da Plataforma TF, sem as quais esta não poderá promover a devolução dos produtos adquiridos pelo Usuário ao E-commerce.

(ii)        Informações de Acesso. A Plataforma TF utiliza diversas tecnologias, próprias e de terceiros, que coletam automaticamente informações sobre a navegação do Usuário na Plataforma TF. Esses dados são coletados através de tecnologias conhecidas como cookies. Essas tecnologias podem coletar informações como: dados sobre o dispositivo de acesso do Usuário, como, por exemplo, o sistema operacional e browser utilizados, tipo de hardware; endereço de protocolo de Internet (IP) e horário de acesso do Usuário; localização do dispositivo do Usuário no momento de acesso à Plataforma TF; e informações sobre as preferências e hábitos de consumo e de utilização da Plataforma TF.

2. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1 As Informações Pessoais fornecidas à Plataforma TF serão utilizadas para as seguintes finalidades:

(i)        Métricas de acesso.

A Plataforma TF utiliza ferramentas próprias e de terceiros para obter estatísticas e métricas a respeito dos perfis dos Usuários da Plataforma TF e da forma como a Plataforma TF vem sendo utilizada. Tais dados são aplicados no aprimoramento do software e do conteúdo da Plataforma TF, bem como na identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização;

(ii)        Comunicações importantes.

As Informações de cadastro podem ser utilizadas para que possamos responder a questionamentos dos Usuários e enviar-lhes comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento da Plataforma TF e sobre o controle/status do transporte da mercadoria. 

(iii)        E-mail Marketing.

Caso seja expressamente autorizado pelo Usuário, a Plataforma TF poderá enviar e-mails sobre ofertas oferecidas através da Plataforma TF ou por parceiros da Send4.

3. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

3.1 Para a execução da finalidade da Plataforma TF, ou seja, permitir que o Usuário devolva mercadorias adquiridas em lojas virtuais, as Informações Pessoais destinadas à identificação pessoal do Usuário, além das informações do endereço escolhido para a coleta e retirada de mercadorias, serão compartilhadas com as respectivas empresas transportadoras, com as lojas virtuais e com os pontos de retirada.  Ainda, para a execução das finalidades previstas acima, é imprescindível que certas Informações Pessoais sejam processadas através de ferramentas de tecnologia de titularidade de empresas terceiras. Essas ferramentas e empresas terceiras podem incluir:

(i)        Serviço de Hospedagem.

A Plataforma TF encontra-se hospedada em servidores de titularidade da empresa Amazon Web Services, Inc.. Os termos e condições do serviço de hospedagem oferecido podem ser acessados no https://aws.amazon.com/pt/service-terms/.

(ii)        Google Analytics.

Trata-se de uma ferramenta para processamento e visualização de métricas de acesso, de titularidade da Google Inc. Os termos e condições dessa ferramenta podem ser acessados em www.google.com/analytics.

(iii)        Google AdSense.

Trata-se de uma ferramenta para personalização de anúncios de publicidade oferecidos através da Plataforma TF. Os termos e condições dessa ferramenta podem ser acessados em www.google.com/adsense.

(iv)        SendGrid.

As comunicações de e-mail e e-mail marketing são processadas através da ferramenta SendGrid, de titularidade da empresa SendGrid Inc. Os termos e condições dessa ferramenta podem ser acessados em https://sendgrid.com/policies/privacy/.

3.2 Salvo se se tratar de dados comportamentais em massa, sem a especificação individual do Usuário ou dos Dados do Usuário, sob os ditames do Artigo 11 da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (o ”Marco Civil da Internet”), a Send4 somente poderá compartilhar informações cadastrais dos Usuários com outras empresas ou terceiros mediante expressa e prévia autorização dos Usuários.

3.3 As Informações Pessoais podem, ainda, ser compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público do Brasil, em caso de ordem judicial que obrigue a Plataforma TF a disponibilizar Informações Pessoais a essas autoridades.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS E SEGURANÇA

4.1 As Informações Pessoais coletadas e dados trocados entre Usuários através da Plataforma TF são armazenadas pelo período de até 1 (um) mês após solicitação expressa de exclusão dos mesmos. Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança, que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido às Informações Pessoais.

4.2 É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER O AMBIENTE DE SEU DISPOSITIVOS DE ACESSO SEGUROS, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS PRÓPRIAS DISPONÍVEIS, TAIS COMO ANTIVÍRUS E FIREWALL, ENTRE OUTRAS, E, AINDA, UTILIZAR SOFTWARE ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO À PLATAFORMA TF. EM NENHUMA HIPÓTESE A PLATAFORMA TF SOLICITARÁ INFORMAÇÕES PESSOAIS VIA E-MAIL, ESPECIALMENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SENHAS DE ACESSO. A PLATAFORMA TF NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS (PHISHING).

5. CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

5.1 As seguintes ferramentas estão disponíveis para que os Usuários controlem a coleta e armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

(i)        Ferramentas do Browser.

Os principais browsers utilizados para acesso à web possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para controle de permissões e coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima.

(ii)        Software para Bloqueio de Anúncios.

Diversas extensões gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de cookies. A Plataforma TF não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade do Usuário.

(iii)        E-mail marketing.

Todos os e-mails marketing enviados pela Plataforma TF possuem a opção de descadastramento, disponível no rodapé do corpo do e-mail enviado. Caso deseje, o Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, realizar o seu descadastramento.

(iv)        Exclusão Definitiva.

O Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à Plataforma TF a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas através da Plataforma TF. Contudo, a Plataforma TF poderá, ainda, armazenar os dados relativos ao IP e data e hora de acesso do referido Usuário pelo prazo de 1 (um) mês contados da solicitação de exclusão ou por prazo superior (caso seja solicitado por autoridade competente), conforme obrigação prevista no Marco Civil da Internet. Após o término do referido prazo, o Usuário poderá também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de IP e data e hora de acesso.

6. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, a critério da Plataforma TF, sempre informando previamente os Usuários por meio de e-mail a ser enviado a todos os seus Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração entrará em vigor. O Usuário, para manutenção da utilização da Plataforma TF, deverá concordar expressamente com as alterações e com a nova versão da Política de Privacidade, sob pena de exclusão de seu cadastro e dos dados nele inseridos pelo Usuário.

6.2 Essa política de privacidade é regida pelas leis do Brasil e atende aos critérios exigidos pelo General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia. Qualquer dúvida ou solicitação acerca desta Política de Privacidade ou ainda, qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação a informações pessoais ou preferências armazenadas pela Plataforma TF deverão ser enviadas à Plataforma TF através de br@send4.com.br.